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Notícias << voltar  Jurisprudência Com o objetivo de divulgação dos precedentes de maior relevância ou repercussão na área de Direito à Saúde, são apresentados, aqui, destaques da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.         Leia mais:   02/08/2010 - Recusa na cobertura - Dano Moral 10/02/2010 - Sistema Nacional Unimed 14/10/2009 - Direito à manutenção do plano » Plano de saúde empresarial 06/10/2009 - Direito à Exame 09/09/2009 - DIREITO À SAÚDE » FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO 12/08/2009 - Medicamento de Alto Custo » Redução de Valor 27/07/2009 - FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO » AVASTIN 27/05/2009 - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS » Cirurgia 06/05/2009 - Plano de Saúde » Rescisão Unilateral - Abusividade 13/04/2009 - Cláusula Abusiva » Cobrança de despesas 13/04/2009 - Recusa de pagamento » Transplante 17/03/2009 - Reajuste de Mensalidade » Faixa Etária 17/03/2009 - Erro Médico » Parto 17/03/2009 - Cláusula Abusiva » Limite de Internação 17/03/2009 - Carência » Despesas Médicas 26/02/2009 - Reajuste abusivo por sinistralidade 03/02/2009 - Cláusula Abusiva » Limite Temporal da Internação 03/02/2009 - Carência » Prazo de Carência 06/01/2009 - Cláusula Abusiva » Limite temporal da internação 06/01/2009 - Erro Médico » PLANO PRIVADO DE SAÚDE 06/01/2009 - Internação » Cobertura de período de internação em UTI 06/01/2009 - Reajuste de Preço do Plano » Multa, Reajuste pelo BTNF 06/01/2009 - Negativa de Cobertura » CIRURGIA PLÁSTICA COM FIM REPARADOR DA VISÃO 06/01/2009 - Carência » Cirurgia 30/12/2008 - Gestante/Parto » Carência |< Primeira | << Anterior | Próxima >>| Última >| Total de Resultados: 42 Total de Páginas: 2